Cartão Cidadão. Para que serve e como conseguir um.

by Roberto M.

O que é o Cartão Cidadão? Para que serve o Cartão Cidadão? Quem pode ter o Cartão Cidadão? Como adquirir o Cartão Cidadão?

O Cartão Cidadão é um cartão magnético, parecido com um cartão de banco.

Aliás, ele não deixa de ser um cartão bancário, pois é emitido pela Caixa Econômica Federal.

É um cartão seguro, pois é acionado através de senha pessoal, e muito prático, pois pode ser utilizado em todas as agências da CAIXA, terminais de autoatendimento e casas lotéricas.

PARA QUE SERVE

A pessoa que tem esse cartão consegue, com ele, informações e movimentações dos vários benefícios sociais geridos pela CAIXA.

Pode, por exemplo, obter informações sobre o saldo e extrato do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e sobre o PIS (Programa de Integração Social).

Consegue também, se tiver direito, receber benefícios, tais como: seguro-desemprego, abono salarial ou rendimentos das quotas do PIS, bolsa família, bolsa atleta, entre outros programas de transferência de renda.

Outra utilidade é permitir, quando possível, efetuar saque da conta vinculada ao FGTS, até o limite de R$ 1 000,00.

QUEM PODE TER

Qualquer trabalhador que tenha número de cadastro no PIS/PASEP ou no NIS (Número de Inscrição Social) ou no NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) pode solicitar o Cartão Cidadão.

Os dados cadastrais e o endereço devem estar atualizados e válidos perante a CAIXA.

O Cartão Cidadão não será emitido caso o trabalhador possua qualquer outro cartão referente aos programas de transferência de renda (bolsa família, bolsa atleta, etc.), pois todos têm a mesma função.

COMO SOLICITAR

Desde que o cidadão tenha o número do PIS/PASEP ou do NIS ou do NIT e seus dados cadastrais estejam atualizados e válidos perante a CAIXA, é muito simples solicitar o Cartão Cidadão.

A solicitação pode ser feita por meio de um telefone (0800-726-0101) ou pessoalmente em qualquer agência da CAIXA, bastando, para isso, informar um dos números citados acima.

COMO RECEBER

O trabalhador poderá optar por receber o Cartão Cidadão, confortavelmente, em casa ou na agência da Caixa que lhe for mais conveniente.

COMO FUNCIONA

Após o recebimento, o Cartão Cidadão deverá ser ativado para que possa ser usado.

Para isso, deverá ser cadastrada uma senha pessoal.

O cadastramento da senha não está vinculado à emissão do cartão. É facultado ao trabalhador, cadastrá-la a qualquer momento.

Esse cadastro de senha deverá ser feito em qualquer agência da Caixa ou em qualquer Unidade Lotérica, onde o solicitante deverá assinar um Termo de Responsabilidade.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

É um documento onde consta o regulamento sobre o uso da senha numérica do Cartão Cidadão, bem como responsabiliza o usuário pela sua utilização.

O Termo deverá ser preenchido, e entregue na agência da CAIXA ou Casa Lotérica, para que se possa cadastrar a senha.

Para obter o formulário, clique nesse link da página do Termo de Responsabilidade, preencha, clique no botão “continuar” e na página que se abrir clique em “imprimir”.

O Termo somente deverá ser assinado na presença do atendente.

COMO CADASTRAR A SENHA

Vá a qualquer agência da CAIXA ou Unidade Lotérica levando o seguinte:

- Cartão Cidadão;

- Documento oficial de identificação: carteira de identidade, ou CTPS, ou CNH (modelo novo), ou passaporte, etc.

- Termo de Responsabilidade preenchido.

Observações:

1) O cadastramento da senha é feito pelo próprio cidadão e será composta de seis dígitos numéricos.

2) Não são permitidas senhas muito intuitivas, tais como: formada pela data de nascimento, pelos seis primeiros algarismos do PIS, que contenha números repetidos (111111, 222222, etc.) ou em sequencia (123456, 345678, etc.).

3) Para efetuar o cadastramento da senha em uma Unidade Lotérica, é necessário ligar antes para 0800-726-0101, e solicitar autorização para o cadastramento.

4) Nas agências da Caixa o cadastramento é feito normalmente.