Procedimento para emissão de Carteira de Trabalho para Estrangeiro.

by Roberto M.

Hoje iremos falar sobre os procedimentos necessários para a solicitação, emissão e entrega de carteiras de trabalho para estrangeiros que estejam em situação regular no Brasil.

A carteira de trabalho e previdência social (CTPS) é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro ou estrangeiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Garantindo as relações de consumo.

by Celso G.

Toda pessoa que compra um produto ou serviço é um consumidor, ou seja, todos nós somos consumidores e devemos conhecer a lei que nos protege e nossos direitos nas relações de consumo, que são garantidos pela constituição, pelo código civil, por diversas leis e resoluções de áreas e segmentos específicos. Mas o que realmente revolucionou a vida de todos os consumidores foi o sancionamento da Lei 8078 em 11 de setembro de 1990, mais conhecida como CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC).

Graus de Parentesco. Quem são os seus parentes.

by Roberto M.

O Código Civil estabelece o grau de parentesco como sendo o fator determinante para várias situações.

Como por exemplo: no caso do casamento, onde um dos impedimentos diz que “não podem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive”; no campo das provas jurídicas em que “não podem ser admitidos como testemunhas os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade”.

Boletim eletrônico de ocorrência. Como fazer BO on-line pela internet.

by Roberto M.

Há muitos acontecimentos na vida de um cidadão que exigem a lavratura de um boletim de ocorrência em uma delegacia policial.

Mas, para quem não sabe, nem todas as ocorrências policiais têm a necessidade de serem feitas na própria delegacia física.

Já existem as delegacias virtuais, que permitem ao cidadão fazer um Boletim de Ocorrência sem a necessidade de ir a uma delegacia ou a um Plantão Policial.